Formule as suas questões

Este espaço existe para esclarecer as suas dúvidas na implementação de estratégias de SST, procurando as melhores práticas. Envie-nos uma questão e ela será respondida por especialistas dos quadros da Segurmet, consultora técnica do Guia para a Segurança e Saúde no Trabalho em Hotelaria.

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Quem responde ?

A resposta à sua questão será da responsabilidade da Segurmet, empresa de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, possuidora de vasta experiência na prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Esta consultora integra uma equipa multidisciplinar, operando nas áreas da Segurança e Saúde no Trabalho, Formação, Medicina do Trabalho, Gestão Ambiental, Ensaios Laboratoriais, Licenciamento Industrial e Comércio de Material de Segurança.

Como entidade formadora acreditada pela DGERT - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho actua alertando para as boas práticas de segurança e mudando as mentalidades, com o objectivo de promover comportamentos seguros no seio das empresas.

Questão 1

Tenho implementado um Sistema de Gestão de Higiene Alimentar (HACCP) no meu estabelecimento, necessito de serviços de Higiene e Segurança no Trabalho?

O Regulamento (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, é de implementação obrigatória para todas as empresas envolvidas na cadeia alimentar - produção, industrialização e manipulação dos alimentos, serviços de alimentação colectiva e sistemas de distribuição e manuseamento. O objectivo deste diploma é de garantir um elevado nível de protecção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentares e pressupõe a adopção dos princípios da análise dos perigos e do controlo dos pontos críticos – HACCP (HazardAnalysisandCriticalControlPoints).

Não obstante desta obrigatoriedade, todos os ramos de actividade, independentemente de estarem ou não envolvidos na cadeia alimentar, estão abrangidos pela Lei 102/2009 de 10 de Setembro que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no Código de Trabalho. Esta Lei visa essencialmente a protecção da saúde, higiene e segurança dos trabalhadores e obriga a que as empresas estabeleçam os serviços de Medicina e Higiene e Segurança no Trabalho.

Assim, todas as empresas, estando abrangidas ou não por um sistema de HACCP, têm que garantir a Saúde, Higiene e Segurança dos seus trabalhadores.